Foi sancionado, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei (PL) de capitalização da Petrobras. O projeto prevê cessão onerosa por parte da União à Petrobras de até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, em áreas ainda não concedidas do Pré-sal.

O pagamento dos barris será feito preferencialmente com títulos da dívida pública. Posteriormente, a empresa terá de pagar por essa cessão. Segundo o Ministério de Minas e Energia(MME), esse ponto poderá ser discutido futuramente, dentro de uma política de incentivo à pequenas empresas petrolíferas.

O projeto de lei foi vetado apenas em um artigo incluído pelo Congresso, que autorizava a Petrobras a leiloar áreas referentes aos chamados campos maduros —regiões já exploradas, mas ainda com uso comercial —, como forma de devolver à União os recursos da cessão onerosa.

O artigo do PL que autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na operação, também incluído pelo parlamento, foi mantido. De acordo com o documento, a permissão só valerá para quem já tem ações da Petrobras.

A expectativa do MME é que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) conclua o resultado da precificação das reservas de petróleo do pré-sal - que serão usadas na capitalização da Petrobras – até o próximo dia 20 de agosto.

Fonte:
Ministério de Minas e Energia

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