Um debate sobre a exploração da nova província petrolífera brasileira – o Pré-Sal — será realizado de 18 a 20 de agosto, em Brasília, com a participação de especialistas do setor público e privado.

O 1º Seminário Brasileiro do Pré-Sal tem como tema principal a compreensão do novo paradigma de exploração e produção de petróleo e gás natural e suas complexidades. As inscrições já estão abertas no endereço eletrônico.

No dia 18, o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann ,abre o seminário, apresentando um panorama geral do setor. Em seguida, haverá um painel com o tema “Questões Constitucionais”. Os temas das conferências neste dia são o  “Artigo 177 da Constituição, antes e depois da Emenda Constitucional nº 9/95”, “A empresa estatal e sua disciplina constitucional”, “O papel e as competências dos órgãos ambientais na exploração do Pré-Sal”.

No segundo dia, entram em debate os temas “Modelos e questões contratuais e Cessão onerosa de Direitos de Exploração”; “O contrato de partilha para a exploração do pré-sal e a exclusividade da operação pela Petrobrás”; “A competição pelos direitos de exploração do pré-sal”; “Cessão Onerosa de Direitos de Exploração”; “Os agentes de Governo: União, CNPE, MME, ANP”; “Unitização de áreas: aspectos polêmicos”.

No último dia, a programação inclui as seguintes conferências: “Repartição de competências na Exploração do Pré-Sal: o quadro institucional” e “Fundo Social e Questões Fiscais”: “O Comitê Operacional no contrato de partilha”; “As empresas estatais: Pré-Sal e Petrobrás: competências e Intersecções” “Questões fiscais”; “O Fundo Social”.

O evento é promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP) e a Universidade de Brasília (UnB).

Fonte:
Ministério de Minas e Energia