A Receita Federal deve divulgar em breve um documento para explicar às empresas e aos trabalhadores como proceder para corrigir as contribuições da Previdência Social que terão que ser recalculadas retroativamente a janeiro. O novo cálculo deve ser feito por causa do reajuste de 7,7% concedido aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. 

Nesta quinta-feira (5), o Diário Oficial da União publicou uma resolução orientando os ministérios da Previdência Social e da Fazenda a editarem, no menor prazo possível, uma norma complementar para disciplinar a aplicação da portaria que atualizou os valores das contribuições sociais dos trabalhadores para o INSS.

Conforme previsto na Lei 12.254, a correção é uma consequência direta do reajuste e é retroativa ao início do ano. As empresas terão que recalcular a contribuição da Previdência por causa da mudança na base de cálculo, ou seja, por causa da diferença entre o índice usado no início do ano, que era de 6,14%, e o que passou a vigorar com o reajuste de 7,7%. 

Pelos cálculos da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), mais de 70% dos trabalhadores, que tiveram cobranças erradas em suas folhas de pagamento, terão de pagar a diferença dos impostos.

Fonte:
Agência Brasil

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