A Advocacia-Geral da União (AGU), informou nesta quarta-fera (15), que está concorrendo novamente ao Prêmio Innovare 2010. A prática "Triagem de Autos: Contribuição para uma justiça desburocratizada", implantada em agosto de 2008 na Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5), foi inscrita na categoria "Advocacia". Este ano o tema escolhido para o Prêmio Innovare é "Desburocratização da Justiça".

A prática da AGU tem como principal inovação a antecipação da materialização dos direitos reconhecidos judicialmente. Significa dizer que com esse procedimento as demandas são julgadas e executadas em menos tempo. Outro benefício é a melhoria na integração entre instituições públicas. Isso pôde acontecer devido ao espaço cedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para funcionamento de uma sala de apoio da PRU5.

Com a recente ampliação do espaço foi possível incrementar as ações de trabalho e colocar mais servidores na rotina, de modo que agora podem ser realizados atos processuais, de pequena e média complexidade. Houve aumento de 35% no percentual de processos analisados pela Procuradoria e devolvidos à justiça com maior rapidez e agilidade.

"É muito importante para a PRU5 está participar do Prêmio Innovare. Isto demonstra que a instituição está antenada com as boas práticas de gestão. No caso específico, nossa prática concorre com outras medidas adotadas pela própria Justiça no sentido de assegurar respostas céleres ao cidadão que atua na defesa de seus direitos", conta o procurador regional da União da 5ª Região, José Roberto Machado Farias.

Nesta linha, a Triagem de Autos na PRU5 contribui para a desburocratização da Justiça à medida que os processos com decisões favoráveis à União sequer saem do TRF5. Intimações que, em regra, levariam dias para acontecer, acabam ocorrendo em cerca de quatro horas. A medida agiliza a tramitação de autos entre a Justiça e PRU5, da mesma forma em que diminui a remessa errônea e o extravio de autos entre órgãos da Advocacia, Defensoria Pública e Ministério Público.

"A prática adotada pela PRU5, além de agilizar e desburocratizar os procedimentos inerentes à resolução dos conflitos judiciais de que a União participa, traz consigo a parceria entre instituições públicas que interagem em prol do bem comum", explica o coordenador aministrativo da PRU5, Helder Calado Araújo.

Consultor do Prêmio Innovare, o advogado Rafael Cavalcanti revelou que a AGU tem grandes chances de vencer, já que a prática desenvolvida tem muito haver com o tema da Innovare para esse ano, apesar de ser uma concorrência nacional. "Eu gostei muito do projeto porque ele viabiliza uma economia de tempo, já que o processo é solucionado mais rapidamente. Isso acarreta menos impunidade. Outros órgãos deveriam seguir o exemplo da PRU5", disse.

Prêmio Innovare

O objetivo da premiação é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. Para cada edição, o Conselho Superior do Instituto Innovare, órgão responsável pelas diretrizes do projeto, escolhe um tema para nortear as inscrições. De acordo com o regulamento do Prêmio, as práticas são visitadas por consultores especializados e posteriormente analisadas e julgadas pelos membros da Comissão Julgadora. A cerimônia de pemiação ocorre no mês de dezembro em Brasília.

O Prêmio Innovare recebe inscrições oriundas de todas as instâncias e esferas da Justiça Brasileira. As inscrições são avaliadas pela Comissão Julgadora com base nos critérios de eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e abrangência territorial.

Fonte:
Advocacia-Geral da União (AGU)