A empresa Tetto SPE 6 Gestão de Recebíveis Ltda venceu a primeira Parceria Público-Privada (PPP) federal na área de irrigação. A Tetto foi escolhida para gerir o Perímetro Irrigado do Pontal, localizado em Petrolina, Pernambuco.

O projeto do Pontal foi desenvolvido inicialmente pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e envolve área de mais de 33 mil hectares, dos quais 7,8 mil são irrigáveis.

O leilão aconteceu na sede da BM&F Bovespa – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo, na tarde desta quinta-feira (23), com a presença do ministro da Integração Nacional, João Santana, e o diretor da Bolsa, Sérgio Goldenstein.

João Santana destacou que,  por meio da PPP, o Estado brasileiro repassa à iniciativa privada a gestão e exploração de um perímetro que tem grande potencial. A Tetto terá que concluir a infraestrutura do perímetro, realizar a operação e manutenção do sistema e gerenciar a ocupação dos lotes irrigados. 

“A empresa apresentou proposta dentro das normas estabelecidas pelo edital de leilão. Além de propor preço compatível, ofereceu quatro mil hectares para pequenos agricultores”, disse. Santana adiantou que o ministério irá fazer outras PPPs de perímetros irrigados, sendo que a próxima deverá ser a do Baixio de Irecê, na Bahia.

A Tetto SPE 6 faz parte de uma holding brasileira composta por 22 empresas que atuam em diversas atividades, entre elas, construção, energia e comunicação. O diretor Gil Mauro Wajunberg, da Altta Empreendimentos, representou o grupo na sessão da Bovespa. “A nossa expectativa é a melhor possível. Queremos investir na região”, afirmou.

O valor contido na proposta foi de R$ 198.409.359,00, que representa a contraprestação que caberá ao Estado brasileiro ao longo de 25 anos. Serão necessários cerca de R$ 90 milhões para concluir a parte de infraestrutura do Pontal.

Terceira fase começa no dia 30 e vai expor detalhes do projeto

A Tetto também se comprometeu, na proposta técnica apresentada, a fazer uma integração para os pequenos produtores de 52% da área irrigável, número mais de uma vez maior do que o percentual mínimo exigido pelas regras da licitação que era de 25% da área irrigável.

Os detalhes da proposta técnica da Tetto serão conhecidos somente na terceira fase, a ser realizada na próxima quinta-feira (30), a partir das 14h30, quando haverá nova sessão pública, no mesmo local, que compreenderá a abertura dos documentos de habilitação e do plano de ocupação.

Nessa fase, serão abertos os envelopes 4 e 5 apenas do licitante vencedor do leilão. A comissão de licitação terá até uma semana para analisar a documentação do licitante vencedor. Caso esteja em conformidade com o edital, iniciam-se então os procedimentos burocráticos que levarão à assinatura do contrato.

Segundo Pablo Fonseca, o contrato poderá ser assinado ainda neste ano, porque,  como houve somente um concorrente, a expectativa é de que o período compreendido pela final da fase de habilitação até a assinatura do contrato possa levar cerca de dois meses.

O que são as PPPs

Parceria público-privada é um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de cinco a 35 anos) firmado pela administração pública, com valor não inferior a R$ 20 milhões. Não é permitido a celebração de contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos ou execução de obra pública.

Na PPP, a implantação da infraestrutura necessária para a prestação do serviço contratado pela administração pública dependerá de iniciativas de financiamento do setor privado. A remuneração do particular será fixada com base em padrões de desempenho e será devida somente quando o serviço estiver à disposição do Estado ou dos usuários.

A lei brasileira traz, ainda, a possibilidade de combinar a remuneração tarifária com o pagamento de contraprestações públicas e define PPP como contrato administrativo de concessão, com modalidades patrocinada ou administrativa.

Na concessão patrocinada, caso da PPP do Pontal, a remuneração do parceiro privado vai envolver, além da tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público. A concessão administrativa, por sua vez, envolve tão somente contraprestação pública, pois se aplica nos casos em que não houver possibilidade de cobrança de tarifa dos usuários.

Fonte:
Ministério da Integração Nacional
Ministério do Planejamento