Nesta terça-feira (28) será assinado um termo que transfere do patrimônio da União para o do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) duas fazendas que pertenciam ao traficante Luís Fernando da Costa, o Fernandinho Beira Mar. O ato de transferência será na sede da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em Goiânia, situado na Rua 82, esquina com a 83, no Centro.

As duas áreas, denominadas fazenda Descanso Ponte de Pedra (727 hectares) e Fartura II e III (148 hectares), estão no município goiano de Paraúna, a 160 de quilômetros da capital. No local, já residem cerca de 30 famílias de trabalhadores rurais, que aguardam o registro da área em nome do Incra para serem oficializados como beneficiários da reforma agrária.

Assim que as áreas forem transferidas em cartório para a autarquia fundiária, será criado o Projeto de Assentamento José Carlos da Silva, em homenagem a um ex-militante da reforma agrária em Goiás.

A transferência das áreas só foi possível mediante a assinatura do Termo de Compromisso junto a Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad), publicado no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2009. Os imóveis estavam sob controle da Senad há mais de 10 anos, desde que a Justiça constatou serem áreas adquiridas com dinheiro do tráfico.

Pela legislação, bens e imóveis do narcotráfico devem ser leiloados e os recursos depositados no Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Pelo acordo, o Incra vai destacar para a Senad, por meio de alteração orçamentária, cerca de R$ 3,4 milhões referentes a avaliação dos imóveis. Os recursos serão revertidos para programas de combate ao tráfico de entorpecentes. 

Fonte:
Incra