A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (21), nova resolução para o Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo (Gepac). O texto altera a portaria anterior, publicada em 2008, responsável pela criação do Gepac. 

A nova portaria redefine a composição do grupo e estabelece formalmente a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que já vinham realizando trabalhos em conjunto com o Gepac. A nova medida inclui também o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). 

Inicialmente, o Gepac foi inspirado na Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo (Cepac), criada pela Fundação Procon/SP há 12 anos e coordenada pela Diretoria de Programas Especiais. A partir de problemas pontuais, a Cepac discute providências que serão tomadas no âmbito coletivo, tanto no que diz respeito à prevenção quanto à correção.

“O Gepac consiste em um trabalho articulado do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) junto com os órgãos técnicos. A cooperação permite discutirmos meios de reduzir acidentes de consumo e, sobretudo, criarmos um panorama das medidas que deverão ser implementadas para proteger e preservar a saúde e a segurança do consumidor”, diz o coordenador-geral de Assuntos Jurídicos do DPDC e membro do grupo, Amaury Oliva.

Coordenado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), o Gepac tem representantes do Ministério Público Federal de São Paulo, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público Estadual de São Paulo, Fundação Procon/SP, Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (Mpcon), Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Fonte:
Ministério da Justiça