O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que a Medida Provisória 505 , publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União vai viabilizar a aquisição de ações da Petrobras no processo de capitalização da estatal.

A medida provisória (MP) autoriza a União a conceder crédito ao banco no valor de até R$ 30 bilhões em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Ainda de acordo com a MP, para a cobertura do crédito, a União poderá emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES, títulos do Tesouro Nacional referentes à Dívida Pública Mobiliária Federal (DPMF) também sob critérios definidos pelo Ministério da Fazenda.

O Tesouro fará jus à remuneração equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada pelo BNDES ao financiar o setor produtivo.

Fonte:
Agência Brasil