Durante dois dias de atividades, acadêmicos renomados, profissionais do Direito, História, Ciência Política e Sociologia das Américas e da Europa vão se reunir em Oxford, na Inglaterra, no seminário “A Anistia na Era da Responsabilização: O Brasil em Perspectiva Comparada e Internacional”.

O evento, que ocorre nesta quinta-feira (22) e sexta (23), pretende contextualizar o caso brasileiro em perspectiva internacional, passados 31 anos desde a Lei de Anistia e 25 anos do fim do regime de exceção. 

Além disso, no encontro, os participantes vão verificar como o caso brasileiro configurou-se no tempo e quais as vantagens e limitações do modelo de transição em comparação com Argentina, Chile, Uruguai, Espanha e Uganda. 

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Estudos para a América Latina, a Equipe de Pesquisa sobre Justiça de Transição da Universidade de Oxford, (John Fell Fund) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) promovem o evento. 

Programação 

O seminário terá uma agenda (acesse o arquivo aqui ) focada em três painéis, um deles dedicado às variadas leituras sobre a aceitação de leis de anistia no Direito Internacional. 

Em outro painel, será apresentado o processo transicional brasileiro, que tratará desde o contexto histórico da ditadura até o questionamento sobre a validade da lei de anistia. O terceiro painel vai tratar sobre os debates na Corte Interamericana de Direitos Humanos, passando pelas políticas de verdade, memória e reparação.   

No painel sobre o Brasil, a exposição será feita pelo professor Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia.

O interesse internacional no tema anistia se deve ao fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter admitido a prevalência de tratados internacionais sobre a lei brasileira. Em novembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos vai proferir a sua sentença sobre a validade da lei de anistia no Brasil. 

A Corte já invalidou outras leis de anistia na América Latina. “O caso brasileiro tem preocupado a diferentes atores por ter aberto uma brecha no esforço internacional contra ditadores e torturadores”, afirma Paulo Abrão. 

O seminário pretende também desenvolver a produção acadêmica integrada entre pesquisadores do Brasil e do mundo. O resultado das discussões será reunido em um livro, que será lançado posteriormente. A publicação terá versões em português e inglês. 

Fonte:
Ministério da Justiça