Será editada na próxima semana medida provisória que prorroga por sete meses a validade dos contratos de franquias postais que encerrariam no dia 10 de novembro. Segundo o Ministério das Comunicações, o objetivo da ação é assegurar a continuidade da prestação do serviço à população, enquanto as licitações para as novas franquias não são concluídas. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (8).

De acordo com o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, “não compensa arriscar uma queda na qualidade dos serviços. O período é suficiente para finalizar os processos e que dê o curso normal dos novos contratos”. O ministério informou que existem mais de 500 processos de licitação suspensos por decisões liminares da Justiça.

Dos 1.424 pontos de franquia postal do País, 227 tiveram os processos de licitação completados e contratos assinados, 504 estão com licitações em andamento e 519 têm liminares na Justiça que suspende as licitações.

Fonte:
Agência Brasil