O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça vai exigir que a Effa Motors realize recall para 500 unidades do veículo chinês modelo M100 comercializadas no Brasil. O veículo  apresentou problemas nos cintos de segurança traseiros.

Segundo relatório do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apresentado ao DPDC, os cintos dos modelos comercializados no País não estão de acordo com as normas brasileiras previstas no artigo 6º da resolução de número 14 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que especifica os equipamentos de segurança obrigatórios nos veículos automotores brasileiros.

Uma das principais exigências do Contran determina que os cintos de segurança devem ser graduáveis e de três pontos em todos os assentos. A exceção são os assentos centrais, onde os cintos podem ser do tipo sub-abdominal, que passa apenas pela cintura do passageiro.

De acordo com análise do Denatran, nem todos os cintos de segurança do modelo M100 seguem o padrão nacional: os cintos traseiros possuem apenas dois pontos, em diagonal, o  pode causar o chamado “efeito submarino”, em que há o risco de escorregamento do corpo para baixo ou para cima, podendo provocar lesões no pescoço e até mesmo acidentes.

Nenhum caso grave foi registrado até o momento, mas representantes da Effa Motors no Brasil se reuniram com dirigentes do DPDC nesta segunda-feira (25) e se comprometeram a realizar o recall o mais rápido possível. O artigo 10 do Código de Defesa do Cosumidor determina que o fornecedor, após conhecimento do alto grau de periculosidade dos produtos colocados no mercado, deve informar o fato às autoridades competentes (no caso o DPDC) e à coletividade de consumidores, por meio da imprensa.

O recall não tem prazo de validade e é realizado a custo zero para o dono do veículo. Até a primeira semana de outubro deste ano, o DPDC já havia registrado 42 chamados, entre motocicletas e carros, com pouco mais de um milhão de unidades envolvidas.

Fonte:
Ministério da Justiça