A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União portaria normativa que define critérios, procedimentos e prazos para selecionar propostas que receberão recursos de Fomento a Projetos de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas. A decisão foi publicada na última sexta-feira (1º).

Os recursos são destinados a órgãos federais, entre eles escolas e demais instituições de ensino, que implementam a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), instituída em 2006. Todos os anos, o Comitê Gestor da PNDP define temas prioritários para apoio de projetos de capacitação e percentual de orçamento destinado ao financiamento.

Normalmente, o prazo para que os participantes do processo de seleção encaminhem suas propostas é o dia 30 de novembro do ano anterior ao do desenvolvimento do projeto. Para 2011, excepcionalmente, revisões dos projetos encaminhados no prazo regulamentar serão aceitas até 31 de janeiro. Por isso, o resultado será divulgado até o dia 28 de fevereiro, ao invés do final de janeiro.

As propostas aprovadas serão divulgadas nos sites do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Escola Nacional de Administração Pública, do Servidor e no Portal Sipec.

Fonte:
Ministério do Planejamento