Empresários terão a oportunidade de apresentar propostas para as negociações do futuro acordo comercial entre Mercosul e União Européia. Circular da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), publicada nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial da União, abriu Consulta Pública, com o prazo de quarenta dias, a partir da data da publicação, para manifestações de associações ou entidades de classe.

Nas manifestações, os interessados poderão indicar ofertas sugerindo que um determinado produto seja inserido em uma cesta de produtos com prazo mais rápido para redução da tarifa de importação (desgravação tarifária). Portanto, somente poderão ser sugeridas propostas para a melhora da oferta do bloco econômico.

Na oferta consolidada do Mercosul, de setembro de 2004, há nove cestas, seguindo critérios específicos de desgravação tarifária. Veja os critérios na circular.

As propostas devem ser encaminhadas por meio de documento escrito, endereçado ao Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 8º andar, sala 814. Os interessados também devem enviar cópia digital para deint@mdic.gov.br e andre.ponzo@mdic.gov.br.

As manifestações de associações e entidades de classe devem conter informações sobre a entidade (nome, endereço, telefone, fax, pessoa para contato e endereço eletrônico) e a caracterização da resposta para melhora das ofertas.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior