O Conselho Federal de Medicina (CFM) mudou as regras de reprodução assistida abrindo espaço para que casais homossexuais possam ter filhos por meio da técnica de fertilização de embriões. As novas regras foram aprovadas em dezembro passado, mas estão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).

Outra inovação importante é que a técnica da reprodução assistida poderá ser usada após a morte do doador do material, desde que haja autorização anterior. A norma permite também que pessoas solteiras e casais homossexuais tenham acesso ao procedimento.

O CFM também estabeleceu um número máximo de embriões a serem implantados nas pacientes. Mulheres de até 35 anos podem implantar até dois embriões; de 36 a 39 anos, até três; acima de 40, quatro embriões. A ideia é prevenir casos de gravidez múltipla, que aumentam as chances de aborto e de nascimento de bebês prematuros. Ocorrendo a gravidez múltipla, continua proibido o uso de procedimentos que visem à redução embrionária.

Os médicos continuam proibidos de usarem técnicas para definir o sexo ou alguma característica da criança por meio de intervenções na reprodução assistida.

Fonte:
Agência Brasil