Uma medida provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff autoriza a União a conceder, a partir desta sexta-feira (21), subvenção econômica de até R$ 400 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A linha de crédito será repassada a empresas dos municípios fluminenses atingidos pelas chuvas da última semana que decretaram estado de emergência ou calamidade pública. O dinheiro será destinado a operações de financiamento de capital de giro e investimento de empresas e microempreendedores individuais. A medida vale para contratos estabelecidos até 31 de dezembro de 2011.

De acordo com o texto, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer as condições necessárias à contratação dos financiamentos, ficando a cargo do Ministério da Fazenda a regulamentação das demais regras para a concessão da subvenção econômica como, por exemplo, a definição da metodologia para o pagamento da equalização de taxas de juros.

Com essa MP, o montante liberado pelo governo federal ao estado do Rio de Janeiro em ajuda emergencial às vítimas das enchentes na região serrana chega a R$ 1,18 bilhão. A União já havia liberado R$ 780 milhões para ações de socorro e recuperação das cidades de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis e demais cidades atingidas.

Fonte:
Blog do Planalto