O prazo para se inscrever no aviso de habilitação que permite operar o serviço de radiodifusão comunitária em 86 localidades de 19 estados brasileiros encerra-se nesta quarta-feira (23), 45 dias depois da abertura do aviso. Segundo o Ministério das Comunicações, o prazo não será mais prorrogado.

Para efetuar a inscrição, é necessário preencher os formulários disponíveis no portal do ministério, no item “Rádio Comunitária”. Também é preciso pagar uma taxa de cadastramento no valor de R$ 20.

Somente podem se habilitar associações comunitárias e fundações legalmente constituídas, que tenham sede no município. O Ministério das Comunicações recomenda às entidades que já tenham manifestado interesse em obter uma rádio comunitária que façam as inscrições, pois esta é a maneira de conseguir outorgas na análise normal do processo.

O aviso de habilitação é meio utilizado pelo ministério para tornar público o chamamento de todas as entidades (fundações e associações comunitárias) que desejem executar o serviço de radiodifusão comunitária em determinadas localidades. O aviso é importante porque indica as localidades com canal disponível para o serviço. Isso permite a participação tanto das entidades que já manifestaram interesse em operar o serviço quanto daquelas que ainda não enviaram ao ministério o formulário de demonstração de interesse, disponível no site.

Após a publicação do aviso, as entidades têm um prazo para apresentar toda a documentação solicitada pelo ministério. A seleção é feita a partir da análise desses documentos. Depois de publicada a portaria de autorização, a entidade deve aguardar a emissão de uma licença de funcionamento para iniciar o serviço.

Para obter mais informações sobre outorgas de rádio comunitária, entre em contato com a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações por e-mail ou pelos telefones (61) 3311-6592, 3311-6594 e 3311-6177.

Fonte:
Ministério das Comunicações