O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou novo programa de incentivo à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública. Trata-se do Programa BNDES de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos Automáticos (BNDES Pmat Automático), voltado para os municípios brasileiros com até 150 mil habitantes, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação foi divulgada, nesta terça-feira (22), no site do BNDES.

A dotação orçamentária total do BNDES Pmat Automático, que estará vigente até outubro de 2014, é de R$ 200 milhões. Os financiamentos no âmbito do programa são de até R$ 10 milhões por beneficiário, com juros de 0,9% ao ano, mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O prazo total de pagamento é de até oito anos, incluída carência máxima de dois anos.

As prefeituras devem encaminhar seus pedidos por meio de uma instituição financeira credenciada junto ao BNDES, modalidade de apoio classificada como indireta. Nesse caso, a instituição escolhida é que fará a análise de crédito e as exigências de garantias, bem como estabelecerá sua remuneração.

Por meio do BNDES Pmat Automático, são financiáveis equipamentos de informática, capacitação técnica e gerencial de servidores públicos, gastos com qualidade e produtividade, pesquisa e desenvolvimento e atualização de cadastros, entre outros. O programa não financia despesas com manutenção de atividades e de custeio da administração municipal, inclusive com pessoal ativo e inativo.

Ao instituir essa linha de crédito especial, o BNDES pretende incentivar uma gestão eficiente de recursos do município, em especial por meio do aumento das receitas e da redução do custo dos serviços com administração geral, saúde e educação.

Fonte:
BNDES