O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que, por problemas técnicos na área de processamento de dados, não está sendo possível a entrega da licença definitiva aos pescadores amadores no prazo usual dez dias.

Em vista do problema, o ministério comunica aos interessados que a licença definitiva deverá ser disponibilizada em um prazo maior, de 30 dias.

Os pescadores amadores devem apresentar, neste período, caso sejam demandados pelas autoridades, a licença provisória emitida via internet.

Fonte:
Ministério da Pesca