A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou nesta terça-feira (22), em caráter excepcional, a prorrogação para 30 de abril do prazo para envio das Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social de 2010. Da mesma forma, a diretoria deliberou sobre a alteração de periodicidade de envio do Demonstrativo de Investimento, em função da alteração na periodicidade do envio dos balancetes contábeis estabelecidos na Resolução CNPC nº 1, publicada em 16 de março de 2011.

Além de trazer modificações nos Demonstrativos Contábeis e alterar a periodicidade de envio dos balancetes contábeis à Previc, a resolução determina que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) devem adequar suas demonstrações contábeis de 2010 às normas prescritas e enviá-las à Previc até 31 de março, um prazo de apenas 15 dias. A diretoria colegiada decidiu alterar o prazo previsto, diante do impacto que essas alterações possam causar na prática operacional (sistemas e contabilização), bem como da necessária ação e efetivação das deliberações dos conselhos fiscais e deliberativos das entidades, obrigados a refazer a análise dos demonstrativos.

Prazos

De acordo com a instrução aprovada nesta terça, apenas o parecer do atuário sobre os planos de benefícios previdencial deve ser enviado até 31 de março, juntamente com o demonstrativo do resultado da avaliação atuarial (DRAA). E 31 de março, do exercício social subseqüente ao ano de referência, continuará sendo a data limite para envio das demonstrações contábeis e dos balancetes consolidados à Previc, conforme as novas regras.

Embora os fundos de pensão continuem obrigados a elaborar seus balancetes todo mês, eles só serão enviados à Previc trimestralmente, por meio do sistema de captação de dados, disponível na página eletrônica do ministério da Previdência Social (Sicadi).

Com essa medida, a Previc pretende desonerar as EFPC, alinhar os dados contábeis com os de investimento, aplicar o monitoramento com foco na Supervisão Baseada em risco (SBR) e conferir maior eficiência ao seu trabalho.

Fonte:
Ministério da Previdência Complementar