A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (Sepm), Iriny Lopes, se reuniu nesta segunda-feira (21), em Brasília, com o Conselho da Pastoral da Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). Iriny foi explicar a mobilização coordenada pela Sepm em defesa da Lei Maria da Penha, denominada “Mexeu com a Lei, mexeu comigo”. 

Diante de uma plateia composta por bispos e padres, a ministra iniciou sua fala dizendo que as mulheres do mundo todo são vítimas de diversas formas de violência: física, psicológica, moral ou patrimonial. “Os números da violência não são compatíveis com o Estado democrático de Direito e com uma sociedade civilizada”, disse.

Iriny fez uma comparação entre a Lei de Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha. Ela explicou que a legislação dos Juizados Especiais Criminais trata da violência de uma forma geral, e a Maria da Penha é específica para mulheres, estabelecendo medidas protetivas de urgência e arquivamento do processo pela vítima perante o juiz. “Muitos juízes não estão aplicando a Lei Maria da Penha. Estão arbitrando a prestação de penas alternativas, como compra de cestas básicas”, disse. 

A ministra também divulgou dados da Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180, e atribuiu o aumento das ligações à confiança das mulheres na Lei Maria da Penha e à criação da Sepm. 

Questionada se a legislação deve ser aplicada em relações homoafetivas entre homens, Iriny foi categórica ao dizer que a Lei Maria da Penha é para mulheres. “Não queremos descaracterizá-la. É muito importante que a lei prevaleça como foi constituída para que a violência doméstica não seja banalizada”, justificou. Também fez questão de dizer que segundo a ONU, “a legislação brasileira é uma das três melhores do mundo em relação à mulher”. 

No fim de seu discurso, a ministra pediu apoio da CNBB para que se possa superar a violência doméstica no Brasil.

Fonte:
Sepm