A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinou adicionalmente as subfaixas de radiofrequências de 12,2 GHz a 12,7 GHz e de 17,3 GHz a 17,7 GHz para uso, em caráter primário, por serviços de telecomunicações que utilizem capacidade espacial, observada a atribuição da faixa. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a agência, essa alteração vai garantir maior competitividade na prestação do serviço de TV por Assinatura via satélite.

As subfaixas de 12,2 GHz a 12,7 GHz estavam destinadas ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (Sarc), em caráter primário. Já as subfaixas de 17,3 GHz a 17,7 GHz não tinham destinação.

Fonte:
Anatel