A Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no combate à corrupção é citada como exemplo de sucesso no relatório do Brasil enviado à Organização das Nações Unidas (ONU). Os dados são utilizados pela Convenção Contra a Corrupção (Uncac), da ONU, para avaliar se os países estão empenhados em adotar medidas para acabar com os atos de corrupção. 

O trabalho desenvolvido pelo Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da Procuradoria Geral da União (PGU) ganhou destaque como caso de procedimentos legais que conseguiram obrigar o responsável pela corrupção a ressarcir os cofres públicos.

Para a procuradora-geral da União, Helia Maria Bettero, a referência ao trabalho do Grupo da PGU “serve de incentivo ao prosseguimento de um trabalho efetuado com espírito de sinergia e de articulação com todas as demais instituições envolvidas no combate à corrupção”. Segundo a dirigente, somente com essa lógica de estabelecimento de parcerias é que se avança na redução da burocracia para aumentar a eficiência.

Na página 111 do relatório foi destacado que “a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 340 ações judiciais de improbidade administrativa e participou como assistente em outras 403. As ações ajuizadas pela AGU envolvem um montante R$ 33.211.874,28, e, em 17% delas, houve a decretação de bens e patrimônio dos réus com a finalidade de garantir a reparação pelos danos causados pelos atos de corrupção.”

Uncac

A convenção foi assinada por 120 países na cidade de Mérida, no México, em 2005. O Brasil foi o vigésimo país a ratificar o documento que tem por objetivo combater eficazmente a corrupção em todo o mundo. 

A Uncac definiu os procedimentos preventivos, as medidas de recuperação e os métodos de cooperação internacional necessários a uma ação mais integrada e eficiente, relacionadas a ativos oriundos de atos ilícitos. O acordo exige que os países signatários adotem penalidades para os diferentes tipos de atos relacionados à corrupção e também trata da cooperação internacional para facilitar o compartilhamento de provas e evidências a serem utilizadas nos processos judiciais.

Leia a menção da AGU no relatório enviado a Uncac.

Fonte:
AGU