A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu os trabalhos de organização e edição da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) referente ao ano de 2010. O documento foi enviado no último dia 28 à Casa Civil para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional, como determina a Constituição Federal.

A Prestação de Contas Presidencial é formada pelo Relatório da Atuação Governamental e pelo Balanço Geral da União, sendo que todas as informações, consolidadas pela CGU, são provenientes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, e representam a síntese do desempenho governamental.

Para a CGU, o documento possibilita aos cidadãos e instituições da sociedade a oportunidade de consultarem os gastos e realizações governamentais.

Assim como ocorreu em relação ao exercício de 2009, considerando o processo de reestruturação da prestação de contas, o Relatório da Atuação Governamental deu destaque aos principais resultados da atuação do governo com foco nas informações por Função Governamental, o que evita uma percepção fragmentada por entidade.

O documento evidencia também as ações implementadas com vistas a reduzir as desigualdades regionais; a execução das ações prioritárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias; a dívida ativa e outras consideradas essenciais em cada órgão.

Contempla, ainda, aspectos variados da atuação governamental do Poder Executivo Federal no exercício de 2010, como: a política econômico-financeira do Governo Federal; a administração e execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social; a execução do orçamento de investimento – Empresas Estatais; as providências adotadas em relação às recomendações do Tribunal de Contas da União referentes ao exercício anterior; e a análise dos principais aspectos do Balanço Geral da União.

Balanço

O Balanço Geral da União, por sua vez, foi elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, e contempla a execução e a análise dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, materializada nos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais. Esses dados foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e, ainda, nos demonstrativos sobre a autorização e execução da receita e despesa pública.

Segundo a CGU, como orienta a legislação brasileira, a Prestação de Contas ficará disponível a qualquer cidadão no site da CGU, bem como, em meio impresso, na Controladoria-Geral da União, na Secretaria do Tesouro Nacional, no Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais e em outras instituições públicas, como bibliotecas e universidades, de forma que os cidadãos possam ter acesso às contas do governo.

Para a controladoria, um aspecto de destaque no exercício de 2010 foi a forte recuperação do crescimento da economia brasileira. Uma das justificativas, segundo o relatório da Secretaria de Política Econômica (SPE), seria o sucesso das medidas anticíclicas que foram adotadas pelo governo para enfrentar a crise de 2008/2009.

Fonte:
CGU