Uma portaria do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), autoriza os postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a participar da Campanha Nacional do Desarmamento. Com a nova medida, a PRF poderá receber armas de fogo, acessórios ou munição e emitir o protocolo de indenização. A portaria regula ainda o credenciamento de órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal interessados em participar da campanha, que foi lançada no início deste mês pelo ministério.

Até agora, apenas as 127 delegacias da Polícia Federal (PF) estavam credenciadas como postos de entrega nos 26 estados e no Distrito Federal. A partir desta quarta-feira mais 150 postos da PRF passam a integrar a campanha. Com a publicação da portaria as polícias Civil e Militar dos estados e do DF poderão integrar a mobilização nacional. Para isso, deverá ser formalizado termo de cooperação entre o Ministério da Justiça e os governos estaduais.

A Campanha Nacional do Desarmamento 2011 tem como objetivo mobilizar a sociedade brasileira para retirar de circulação o maior número de armas de fogo possível e contribuir para a redução da violência no País. Nos últimos anos, campanhas já realizadas no Brasil recolheram 550 mil armas de fogo. O valor da indenização varia entre R$ 100 e R$ 300, conforme a arma de fogo.

Nesta edição, a campanha do desarmamento assegura o anonimato a quem entrega a arma; inutilizarão dela no ato da entrega e agilidade no pagamento da indenização, realizada no máximo de até 30 dias da entrega do armamento. A campanha vai até 31 de dezembro.

Fonte:
Blog do Planalto