A União vai investir R$ 71,7 bilhões na contratação de 2 milhões de moradias na segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida até 2014, de acordo com a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães. Ainda neste ano, o programa deve entregar 300 mil moradias, referentes às contratações da primeira fase, que superaram 1 milhão de habitações até final de 2010.

Do dinheiro previsto pela Medida Provisória 514, aprovada na última terça-feira (10) pelo Senado (e que agora segue para sanção presidencial), R$ 62,2 bilhões sairão do Orçamento Geral da União, anunciou nesta quinta-feira (12) a secretária. Segundo Inês, os R$ 9,5 bilhões restantes serão financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A secretária acrescentou que a segunda fase do programa habitacional do governo, que pretende reduzir o déficit habitacional nas camadas mais pobres da sociedade, terá alguns ajustes em relação à primeira etapa. Entre eles, a maior proteção à mulher chefe de família, que poderá firmar contrato mesmo sem outorga do marido.

Subsídio pode chegar a 95% 

Também nesta quinta-feira, o governo federal anunciou duas novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida 2. A primeira delas é que acabou o limite de cinco pavimentos para os prédios residenciais. A outra é a possibilidade de instalação de comércio no térreo destes imóveis.

Inês Magalhães informou que, ao contrário da fase anterior, quando havia mais flexibilidade em relação à renda familiar até o limite de dez salários mínimos, agora 60% das unidades habitacionais serão destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00, com o subsídio do governo podendo chegar a 95% do valor do imóvel.

“São as mais carentes de inclusão social”, explicou a secretária. Por isso, as ações serão mais centralizadas na urbanização de favelas e em assentamentos precários, considerados como áreas de risco, enfatizou ela.  Para adquirir a casa própria, essas famílias deverão arcar com 10% da renda, com limite mínimo de R$ 50,00, por 120 meses.

Nessa modalidade, o imóvel não poderá ser vendido antes de dez anos, a não ser que as famílias quitem o valor total, incluindo o subsídio. O objetivo, segundo Inês, é evitar a venda prematura do empreendimento. “A pessoa que decidir vender vai ter que pagar o valor total, sem o subsídio do imóvel. Caso a família tenha a venda como um fato, ela só pode vender o imóvel depois de quitá-lo”, afirmou a secretária.

Sobre o fim do limite de cinco pavimentos para os prédios residenciais populares em áreas urbanas centrais e regiões metropolitanas e a possibilidade de instalação de comércio no térreo destes imóveis, a secretária explicou que o objetivo da verticalização é ampliar a oferta de imóveis à população de baixa renda. Ainda de acordo com ela, ao liberar a exploração comercial no térreo dos empreendimentos, o governo possibilita uma saída ao custeio do condomínio.

Os empreendimentos habitacionais multifamiliares também serão reservados às famílias com renda até R$ 1.395, acrescentou.

Cadastro nacional

Outra novidade incluída na nova fase do programa é a instituição de um cadastro de beneficiários de programas habitacionais ou rurais. O objetivo – explica a secretária – é imprimir maior controle no processo de concessão de subvenções. A partir do cadastro, o governo terá maior controle e monitoramento dos benefícios, evitando que alguém receba o subsídio mais de uma vez.

O Minha Casa, Minha Vida 2 prevê que mulheres separadas podem adquirir um imóvel mesmo sem a outorga do cônjuge ou no caso em que não houve divórcio judicial. Essa modalidade é limitada às famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00.

Uma nova regra permite, ainda, a aquisição de imóveis, por meio do programa, nas áreas em processo de desapropriação, em operações de urbanização de favelas e assentamentos precários. Nesses casos, é possível a aquisição e cessão dos direitos de posse. Ao final do processo de desapropriação, o direito de propriedade do imóvel será transferido às famílias beneficiárias.

Fonte:
Agência Brasil
Blog do Planalto