A presidenta da República, Dilma Rousseff, enviou ao Congresso Nacional, nessa terça-feira (10), medida provisória que garante o custeio de novas creches para os municípios e Distrito Federal. O documento foi assinado durante a 14ª marcha dos prefeitos em defesa dos municípios, que ocorre até esta quinta-feira (12) em Brasília (DF).

Pela medida provisória, o Ministério da Educação garante recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção das creches construídas com recursos de programas do governo federal.

Esses recursos deverão custear as unidades desde o início das atividades do estabelecimento até começarem a receber as parcelas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esse período não pode ser superior a 18 meses.

“Toda creche construída com recursos do PAC ou do Proinfância receberão recursos, não só para a construção, mas para o custeio do início de suas atividades”, explicou Dilma, referindo-se ao Programa de Aceleração do Crescimento e ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância).

Na ocasião, Dilma anunciou também a liberação de R$ 520 milhões para a compra de equipamentos e demais procedimentos necessários para dar seguimento a obras que estavam paralisadas em municípios de todo País.

Outros R$ 230 milhões serão liberados, com o mesmo objetivo, no dia 6 de junho: “Esse dinheiro está disponível hoje na Caixa Econômica Federal para os prefeitos”, ressaltou.

Fonte:
Ministério da Educação