Um decreto da presidenta Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (5), promove alterações na estrutura organizacional do Ministério da Integração Nacional, com criação de novas secretarias e departamentos e extinção, incorporação ou modificações de outros.

Até a publicação do Decreto 7.472, de 4 de maio de 2011, eram cinco as secretarias nacionais da pasta, mais as vinculadas Sudam, Sudene, Codevasf e Dnocs. Pelo decreto, integram-se à nova estrutura a Secretaria Nacional de Irrigação (Senir), com os Departamentos de Irrigação Pública e o de Políticas de Irrigação; e a Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, com os Departamentos de Prospecção, Normas e Análise dos Fundos, e o Financeiro e de Recuperação de Projetos.

As Secretarias de Políticas de Desenvolvimento Regional e de Programas Regionais se fundem em um único órgão, a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), que agregará ainda atribuições da SCO e terá os Departamentos de Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e o de Gestão de Programas de Desenvolvimento Regional.

Além disso, por meio do decreto, fará parte da estrutura dos órgãos vinculados a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), que absorverá da atual Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SCO) o quadro de servidores e as atribuições, ganhando também autonomia financeira e administrativa.

A Secretaria de Infraestrutura Hídrica fica mantida e preserva os Departamentos de Obras Hídricas e o de Projetos Estratégicos, perdendo o Departamento de Desenvolvimento Hiodroagrícola (DDH), que se incorpora à Senir.

A Secretaria Executiva e a Secretaria Nacional de Defesa Civil permanecem sem alterações, assim como a estrutura do Gabinete do Ministro.

Fonte:
Ministério da Integração Nacional