O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, nesta segunda-feira (23), que a inclusão dos tablets na mesma categoria dos computadores convencionais e notebooks, por meio de medida provisória (MP) que entrou em vigor nessa segunda-feira (23), tornará o mais Brasil atraente para a fabricação desses aparelhos. A medida desonera o produto da incidência do PIS/Cofins. “Como temos um grande mercado, é conveniente que as empresas se instalem aqui. Então, dessa maneira, vamos incentivar a vinda de empresas ou as empresas que já estão que venham fazer os tablets no Brasil”, declarou.

A MP nº 534 altera o artigo 28 da lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, por consolidar incentivos fiscais às empresas que promovem pesquisa e desenvolvimento tecnológicos.

Segundo Mantega, o incentivo vai fazer com que a produção desses aparelhos no País fique 31% mais barata. “Com isso, o custo do tablet do Brasil fica igual ao custo do feito lá fora”, disse.

De acordo com a MP, entram nessa classificação "máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 centímetros quadrados (Tablet PC)”.

A MP determina também que nas notas fiscais emitidas pelo produtor, pelo atacadista e pelo varejista relativas à venda dos produtos deverá constar a expressão "produto fabricado conforme processo produtivo básico".

Sucessão provisória no FMI

Questionado sobre o processo de escolha do novo diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Mantega defendeu a ocupação provisória do cargo, até o final do prazo estabelecido no mandato de Dominique Strauss-Kahn, em dezembro de 2012. “Dessa maneira, para a sucessão propriamente dita, teríamos um tempo para conhecer melhor os candidatos”, justificou.

Para o ministro, o prazo estabelecido para a avaliação dos possíveis nomes, 30 de junho, é “apertado” e o ideal seria que esses candidatos tivessem tempo de apresentar propostas e assumir compromissos. Para essa transição, ele defendeu alguém com experiência, como membro do G-20, ministro da economia ou presidente de banco central. “O que diferencia um candidato do outro é a proposta que ele tem, se ele vai continuar as reformas levando em consideração o peso dos países emergentes, se os países emergentes continuaram tendo mais participação acionária e, portanto, continuar mudança de votos que nós fizemos. Se nós vamos ter a segurança de que o Fundo Monetário não vai retroceder ao passado quando ele não era eficiente e não era representativo”, disse o ministro.

Sobre a hipótese de um eventual candidato brasileiro, Mantega negou novamente que o governo tenha nome. “Por enquanto não há nenhum brasileiro com essas caracteríticas”, enfatizou.

Ele voltou a afirmar que a nacionalidade do escolhido não é importante e sim o mérito. “O importante é ter um bom candidato, cuja nacionalidade possa ser tanto de um país emergente, quanto de um avançado. Queremos superar esse critério de nacionalidade, desde que preencha as condições”, concluiu. 

Fonte:
Ministério da Fazenda