A partir da próxima terça-feira (3), os usuários do sistema de pareceres poderão acessar os documentos técnicos de seus pedidos no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), por meio do sistema e-Parecer. A iniciativa é mais um passo rumo à implantação do e-Patentes para o usuário externo em 2012, o que permitirá o pedido de patente pela internet.

O objetivo do e-Parecer é facilitar o acesso aos documentos produzidos pelo corpo técnico de examinadores de patentes do Inpi e agilizar a manifestação do depositante, que deve obedecer ao prazo determinado por lei. O procedimento da cópia em papel continuará existindo e só serão colocados na internet os pareceres emitidos a partir do lançamento da ferramenta.

Os pareceres técnicos, que embasam a decisão dos examinadores, estarão disponíveis na forma de arquivos PDF. Os documentos de anterioridade citados também estarão disponibilizados. Inicialmente, nem todos os pareceres técnicos estarão assinados digitalmente.

As informações completas de todos os despachos continuam disponíveis somente na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e a contagem de prazos será feita a partir da data da publicação do despacho na RPI.

As informações estarão disponíveis no sistema para acesso público somente um ou dois dias após a data da publicação da revista. Eventuais problemas na exibição ou impressão dos pareceres não podem ser considerados para fins de extensão de prazo.

Fonte:
Inpi