O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e instituições bancárias assinaram nesta quarta-feira (29) contrato que estabelece que os bancos passem a remunerar o instituto pelo total da folha mensal de benefícios. Atualmente, são remunerados a Previdência Social apenas o pagamento de benefícios concedidos a partir de janeiro de 2010. Os contratos foram assinados pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, e por representantes dos bancos.

Para Hauschild, "o ganho mais importante é a inversão dos valores. Há quatro anos, o INSS remunerava os bancos para pagar os benefícios dos segurados. Hoje, nós fechamos um ciclo: agora, a rede bancária irá remunerar a Previdência Social pelos benefícios que são pagos todos os meses".

Além de remunerar o instituto por benefício pago, ficaram definidas como atribuições das instituições bancárias o encaminhamento anual ao beneficiário da Declaração de Rendimentos para Imposto de Renda e do Demonstrativo de Crédito de Benefícios, este último disponível mensalmente nos terminais de autoatendimento; a realização anual da prova de vida e recadastramento de senhas para todos os beneficiários e a atualização de endereços na agência bancária pagadora do benefício.

A possibilidade de receber o benefício em uma agência de sua preferência é garantida pela obrigação imposta às instituições financeiras de realização de transferência mensal, sem custos ao beneficiário.

Benefícios anteriores

Quanto aos benefícios existentes em dezembro de 2009, fora do objeto da licitação realizada naquele ano, foi formalizado contrato não oneroso, com as mesmas obrigações previstas no contrato oneroso para as instituições financeiras, com vigência até 30 de junho de 2011.

A partir de 1º de julho, os bancos passam a fazer também a remuneração relativa aos benefícios existentes até 31 de dezembro de 2009, o chamado “estoque”, que abrange, ainda, os casos de novos benefícios pagos nas localidades que só possuem uma agência pagadora (agências pioneiras).

Para o novo contrato foi utilizada a modalidade de contratação direta, pela Lei nº 8.666/93. Isso garantiu a continuidade dos pagamentos nos locais habituais, evitando qualquer transtorno para os beneficiários da Previdência Social.

Assim, o INSS fecha um ciclo, iniciado em 2006, que reorganizou a forma de prestação de serviços de pagamentos de benefícios, com ônus para a rede pagadora.

A estimativa de receitas para o novo contrato é de R$ 5,6 milhões por mês e abrange mais 25,6 milhões de beneficiários. A receita mensal estimada, somando-se os dois contratos, é de R$ 11 milhões.

Fonte:
Ministério da Previdência Social