O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovou os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e sementes pré-germinadas das espécies de dendê Elaeis guineensis e Elaeis oleifera e do dendê híbrido interespecífico Coari produzidas na Costa Rica. As regras estão descritas na Instrução Normativa nº 20, publicada nesta quarta-feira(29).

A medida evita que pragas quarentenárias sejam introduzidas no Brasil. Uma portaria anterior à medida restringia as empresas que poderiam vender ao Brasil. Agora, com a instrução normativa , “qualquer empresa daquele país pode exportar para o Brasil, desde que cumpra com os requisitos estabelecidos”, explica a fiscal federal agropecuária do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) do Ministério da Agricultura Tatiane Almeida do Nascimento.

Entre outras exigência, as normas determinam que as sementes devem estar acondicionadas em embalagens novas e de primeiro uso. Todos os envios de sementes deverão estar acompanhados de certificado fitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) da Costa Rica. No documento, deve constar a declaração de que as sementes encontram-se livres de determinado inseto, fungo e nematóides – de acordo com o resultado da análise oficial – e que o lugar de produção foi submetido à inspeção oficial.

O dendê, também conhecido como palma de óleo, é cultivado no Brasil desde o século XVII. As espécies utilizadas hoje no País são a Elaeis guineensis Jecq, de origem africana, e a Elaeis oleifera (kunth) Cartés, de origem americana, conhecida como dendê da Bahia, além de híbridos dessas espécies.

Fonte:
Ministério da Agricultura