Governo
Defesa do Consumidor notifica rede social por violação de privacidade
A rede social Facebook foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça por denúncias de violação de privacidade. A empresa tem dez dias para prestar esclarecimentos sobre um novo sistema que reconhece pessoas automaticamente.
Segundo o DPDC, a ferramenta aumenta a exposição da imagem dos usuários da rede, ao permitir que eles identifiquem seus amigos em fotos postadas no álbum pessoal.
Para o departamento, há indícios da ausência de consentimento dos usuários para a ativação da ferramenta, possível violação da privacidade e modificação unilateral sem aviso prévio dos termos de uso da rede social.
O Facebook deve explicar ainda se as mudanças foram comunicadas com antecedência aos usuários brasileiros e se há a possibilidade de aprovação prévia na identificação das fotografias.
Portal
O portal Americanas.com, do grupo B2W, também foi notificado. A empresa tem dez dias corridos para prestar esclarecimentos ao DPDC sobre atrasos na entrega de produtos.
Diante da ordem judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que proíbe a empresa de aceitar novas encomendas enquanto não regularizar as entregas atrasadas, o DPDC quer verificar se o problema se repete em outros lugares do País.
A notificação pede ainda informações detalhadas sobre os atrasos, tais como a quantidade de entregas não realizadas nos últimos dois meses e o tempo médio de espera entre a compra e a entrega dos produtos.
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