Nesta segunda-feira (20), comemora-se o Dia Internacional do Refugiado. A data foi escolhida pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em solidariedade à África, continente que abriga o maior número de refugiados e que, tradicionalmente, já celebrava nesse dia.

Atualmente, o Brasil possui 4.401 refugiados de 77 nacionalidades diferentes. A maioria é de angolanos (38%). Em segundo lugar, estão os colombianos (14%) seguidos de cidadãos da República Democrática do Congo (10%).

A condição de refugiado é reconhecida quando a pessoa não pode ou não quer ficar em seu país de origem por “fundado temor de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas” (Lei 9474/97).

A Organização das Nações Unidas considera a lei brasileira de refúgio uma das melhores do mundo. “Essa é a maior proteção que um indivíduo pode ter. O Brasil é um país acolhedor e generoso e o status de refugiado dá ao indivíduo os mesmos direitos do brasileiro, de moradia, trabalho, saúde e outros”, explica o secretário executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conare, Luiz Paulo Barreto.

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), presidido pelo Ministério da Justiça, é o órgão responsável por avaliar e reconhecer a condição de refugiado a quem solicita proteção no País. É um colegiado composto por membros de vários ministérios (Relações Exteriores, Trabalho, Justiça, Saúde, Educação) e o Alto Comissariado das Nações Unidas (Acnur). 

Dos 4.401 refugiados, 430 vieram de lugares diferentes do seu país de origem, e já tinham status de refugiados antes de chegar ao Brasil. Nesses casos, não há necessidade de nova solicitação. Os outros 3.971 foram reconhecidos aqui.

Para solicitar refúgio no Brasil, o estrangeiro deve entrar com protocolo na Polícia Federal. Em média, o processo para analisar o pedido tramita em seis meses. Desastres ambientais ou problemas econômicos não são motivos para a concessão de refúgio.

Para além da concessão do refúgio, o desafio é a inserção dessas pessoas na sociedade brasileira. Essa integração dos refugiados é feita com a ajuda de ONGs como a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e do Rio de Janeiro que tem convênio com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para realizar esse trabalho.

Fonte:
Ministério da Justiça