O governo estadual e as 92 prefeituras do Rio de Janeiro assinaram o Pacto de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que prevê um conjunto de ações para a melhoria, ampliação e aperfeiçoamento do Suas em todos os municípios do estado. A cerimônia de assinatura foi realizada na quarta-feira (15), na capital fluminense, e contou com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

“O Rio de Janeiro tem sido um parceiro muito importante do governo federal na área social e a pactuação dessa parceria com os municípios expressa o compromisso de fortalecer a rede de assistência”, destacou a ministra. O estado do Rio de Janeiro também foi o primeiro a lançar um plano de erradicação da pobreza extrema após o anúncio do Brasil Sem Miséria pelo governo federal.

Tereza Campello reforçou ainda que os municípios têm papel fundamental na execução do Brasil Sem Miséria, e que os profissionais da assistência social necessitam de apoio, capacitação e do fortalecimento da rede para cumprir bem o seu papel. “Estes profissionais estão em contato direto com os beneficiários finais das ações do governo, têm um olhar mais atento e são muito importantes para que as metas se concretizem”, destacou.

Atualmente, o Rio de Janeiro possui 244 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 96 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) cofinanciados pelo MDS. O estado financia exclusivamente outros 127 Cras. Juntos, os centros atendem a 500 mil famílias e a meta é que este número chegue a 750 mil até 2014. Anualmente, o ministério repassa cerca de R$ 70 milhões para os serviços de assistência social.  

Já o Programa Bolsa Família atende quase 700 mil famílias. O repasse mensal de recursos do MDS para o pagamento do benefício ultrapassa R$ 75 milhões. O governo do Rio de Janeiro ressalta que a integração do Bolsa Família com o programa Renda Melhor – iniciativa estadual que complementa os recursos das famílias beneficiadas – representa um esforço para criar uma agenda de oportunidades para que todos os cidadãos possam sair da pobreza extrema. 

Para o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, a assinatura do Pacto de Gestão do Suas pretende “resgatar uma política de assistência que estava enfraquecida e que está sendo recuperada de forma federativa, reconhecendo a importância dos municípios como executores das políticas de assistência.”

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social