A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove na próxima quinta-feira(16), em São Paulo, a segunda audiência pública sobre a proposta de edital de licitação para  autorização de uso de segmentos de radiofrequências na subfaixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz para exploração do Serviço de Comunicação Multímidia, do Serviço Telefônico Fixo Comutado (transmissão de voz e de outros sinais entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia) e do Serviço Móvel Pessoal (celulares). 

A proposta está disponível para contribuições da sociedade por meio da Consulta Pública nº 23 até o dia 24 de junho.

A proposta de edital favorece a competição e a participação de pequenas e médias empresas ao prever 70 áreas de prestação.O edital sobre consulta prevê compromisso de abrangência com obrigações de atendimento em municípios a partir de 100 mil habitantes e entre 30 e 100 mil habitantes.

A audiência será realizada no auditório da Procuradoria Regional da República da Terceira Região (Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 2020, bairro Bela Vista), das 10h às 13h30. A primeira audiência ocorreu na semana passada em Brasília.

Fonte:
Anvisa