A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (5), em Porto Velho (RO), decreto que regulamentou a transferência de servidores civis e militares de Rondônia para a administração federal. A presidenta ressaltou que a ação resgata uma dívida histórica da União com o estado de Rondônia e com seus trabalhadores.

O documento estabelece que os servidores e integrantes da carreira de policial militar do ex-Território Federal de Rondônia que estavam em exercício quando a região foi transformada em Estado passam a integrar quadro em extinção da Administração Federal.

O texto também regulamenta a formalização da opção pelo servidor e cria a Comissão Interministerial para analisar os requerimentos e a situação funcional dos interessados. A comissão, que será integrada por membros dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União, vai analisar caso a caso para decidir quem será enquadrado nas exigências da lei. A duração dos trabalhos será de 18 meses, a contar da designação de seus membros.

A estimativa é de que existam aproximadamente 18 mil pessoas cuja situação funcional atende aos requisitos constitucionais e legais para a adesão ao quadro em extinção da Administração Federal.

O Decreto prevê ainda a possibilidade de os interessados constituírem Comissão Externa de Acompanhamento, com a finalidade de observar os trabalhos da Comissão Interministerial.

Os servidores que integrarem o quadro em extinção continuarão prestando serviços ao estado ou aos municípios de Rondônia, na condição de cedidos e poderão também ser aproveitados em órgão ou entidade da administração federal direta, autárquica ou fundacional, no interesse da administração.

Durante a cerimônia, Dilma ressaltou o significado da assinatura do decreto para o estado, uma vez que o ato representou a desoneração de recursos e a possibilidade de abertura de novos caminhos, pela via da educação. A presidenta parabenizou a iniciativa do governador Confúcio Moura que disse em seu discurso que os recursos antes aplicados no pagamento desses servidores seriam usados, a partir de agora, na formação educacional e profissional dos rondonienses: “Não há melhor caminho, não há melhor instrumento contra a desigualdade do que a educação”.

Na avaliação da presidenta, ao investir os recursos em educação e em formação profissional, “Rondônia está também apontando no sentido da vanguarda que é necessária que o País assuma”.

Ao falar do Brasil, Dilma reiterou que o País só será do tamanho da suas possibilidades se os governantes apostarem nos 190 milhões de brasileiros que integram a nação. Para ela, o Brasil não é um país rico apenas por suas riquezas minerais, porque tem petróleo, agricultura sofisticada ou uma indústria capaz, mas também por sua gente, e “pelo fato de o Brasil e os brasileiros terem erguido a cabeça e percebido que nós conseguimos, que nós somos determinados, trabalhadores e empreendedores”.

Fonte:
Blog do Planalto
Ministério do Planejamento