Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15) o edital especificando os procedimentos para o credenciamento de empresas de auditoria independente junto à Secretaria-Geral da Presidência da República. As empresas selecionadas vão fiscalizar a situação dos trabalhadores nas usinas que aderiram ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar — firmado entre o governo federal, trabalhadores e empresas do setor sucroenergético.

A Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação, coordenada pela Secretaria-Geral e composição tripartite — governo, trabalhadores e empresas acompanhará a implementação do Compromisso Nacional.

Criada por decreto presidencial em novembro do ano passado, e instalada oficialmente em abril deste ano, a Comissão credenciará as auditorias independentes, e acompanhará todo o processo de verificação.

Resultado de um processo de diálogo iniciado em 2008, após a criação de uma Mesa de Negociação composta pelo governo, empresas e trabalhadores, o Compromisso Nacional é uma iniciativa inédita.

Ao aderirem ao termo de compromisso, as empresas do setor concordam em implantar uma série de medidas, que podem beneficiar cerca de 500 mil trabalhadores em todo o País.

Dentre as medidas que serão aplicadas estão :  a garantia das empresas em contratar diretamente os trabalhadores, eliminando a figura do atravessador ou “gato”; a transparência na aferição da produção, além de iniciativas voltadas à promoção da saúde e segurança dos trabalhadores.

Por parte do governo federal, o compromisso prevê a implementação de políticas públicas relativas à educação, saúde e geração de emprego e renda, entre outras.

Além do governo federal —  Secretaria-Geral da Presidência da República e  seis ministérios —integram o compromisso a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), a União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Única) e o Fórum Nacional Sucroenergético.

Fonte:
Secretaria-Geral da Presidência da República