Uma portaria publicada nessa segunda-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU), institui oficialmente um grupo de trabalho que será responsável por elaborar a proposta de regulamentação do Plano Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo. O grupo será coordenado pela Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

O plano será usado como diretriz do governo para coordenar e gerir as iniciativas de capacitação para empresários do setor e garantir a harmonização dos diversos programas de aperfeiçoamento e capacitação. O documento também vai orientar a forma de ampliação dos investimentos governamentais na formação de empresários.

Instrumentos fiscais, creditícios e financeiros também serão descritos no plano, que também deve sugerir a Agenda Brasil de Apoio à Capacitação e ao Aperfeiçoamento das Micro e Pequenas Empresas.

O grupo de trabalho será integrado por representantes da Casa Civil; das secretarias de Comércio e Serviços, Desenvolvimento da Produção, Comércio Exterior e Inovação do MDIC; dos ministérios da Educação, da Fazenda, do Trabalho e Emprego, do Turismo, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil); da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); do Conselho Federal de Administração (CFA); do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); as Confederação Nacional de Serviços (CNS); e do Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

A proposta de regulamentação do plano será apresentada em 120 dias, contados da data de publicação do ato de designação dos integrantes do grupo de trabalho. A designação dos membros ainda será realizada pelo ministério, e publicada em portaria.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior