O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) vai certificar compulsoriamente, a partir deste mês, 97 famílias de eletrodomésticos e similares, nacionais e importados. A nova leva de produtos receberá o selo de identificação da conformidade com o instituto.

Para esclarecer as dúvidas do comércio, indústria e importadores,  o Inmetro publicou um Guia com Orientações Gerais sobre a nova portaria.

A decisão de certificar os eletrodomésticos foi tomada pelo instituto, após discussão com a indústria de eletrodomésticos - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) -, e análise de diversos relatórios de ensaios gerados pelo Programa de Análise de Produtos do Inmetro divulgados na imprensa ao longo dos últimos anos.

Entre os produtos de uso residencial inclusos na portaria estão máquina de costura, frigideira e panelas elétricas, barbeador, aspirador de pó, tostador, grill, bomba de água e secador de cabelo. Já os equipamentos comerciais (os industriais estão fora do escopo) incluem as máquinas de vendas (como de comidas e refrigerantes), fogões e fornos. O novo Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) só deixou de fora os produtos já inseridos em RAC específico e os que integram o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), que já são avaliados diretamente no programa de avaliação da eficiência energética, inclusive quanto aos aspectos de segurança.

Até este mês, o número de Programas de Avaliação da Conformidade implantados pelo Inmetro era 179, sendo 147 compulsórios, portanto, sujeitos a um regulamento de implantação obrigatória, e 32 voluntários. "Mantemos, hoje, no Brasil, 198 mil produtos no mercado com o selo de avaliação da conformidade do Inmetro, o que envolve 6.980 empresas", afirmou o diretor da Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo.

A nova portaria é baseada em uma norma da International Eletrotechnical Commission (IEC) para eletrodomésticos e similares e tem por objetivo aumentar a segurança do usuário desses aparelhos.

O comércio terá até 1º de janeiro de 2013 para comercializar o estoque de produtos nacionais e importados que estejam fora dos padrões definidos pela regulamentação.

Fonte:
Inmetro