A nova legislação de armazéns que entrou em vigor no Brasil no último mês de junho será apresentada em detalhes nesta quarta-feira (27) e quinta-feira (28) em dois eventos na sede da Embrapa em Londrina (PR). Nos encontros, o Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, vai alinhar as mudanças na legislação e incentivar a adesão ao selo de conformidade, previstos na nova legislação.

A programação começará na quarta-feira (27), com a 16ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica Consultiva do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, que promove os dois eventos. Na quinta-feira (28), haverá encontro com a participação de representantes do setor armazenador, Organismos de Certificação de Produtos (OCP’s) e universidades credenciadas à formação de auditores do sistema. Apenas esse evento será aberto ao público.

“Queremos uniformizar a interpretação e aplicação da norma, bem como agilizar o processo de implantação para a qualificação do setor de armazenagem, a visibilidade e competitividade dos produtos agrícolas e a redução das perdas que ocorrem nas etapas do pós-colheita“, ressalta o coordenador de Serviços de Infraestrutura, Logística e Aviação Agrícola do Ministério da Agricultura, Carlos Alberto Nunes Batista.

O Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras define regras e procedimentos de gestão para qualificação de armazéns para a guarda e conservação de produtos agropecuários dentro de padrões internacionalmente reconhecidos.

O Organismo de Certificação de Produto (OCP) é acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), responsável pelo controle e acompanhamento da concessão da licença e uso da identificação da certificação.

Fonte:
Ministério da Agricultura