A adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal ficou mais fácil. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) alterou a norma que estabelece o sistema para tornar mais fácil a inclusão de estados, municípios e consórcios. As mudanças na legislação foram publicadas nesta terça-feira (26).

A intenção do governo é ampliar a quantidade de serviços de inspeção locais equivalentes ao federal, mantendo as garantias de segurança e inocuidade dos alimentos. Com a adesão ao sistema, estados, municípios e consórcios estarão aptos a qualificar indústrias locais a comercializar sua produção em todo País.

Os estados e municípios interessados em ingressar no sistema podem agora requisitar uma visita técnica do Mapa no momento do pedido de adesão. Com isso, os inspetores veterinários vão orientar os profissionais dos governos locais antes de auditar os serviços de inspeção.

Outra mudança é o foco da auditoria realizada pelo ministério para avaliar a equivalência dos serviços de inspeção. “Vamos nos fixar mais na avaliação do serviço e na qualidade dos produtos, em vez de dar prioridade à vistoria da estrutura das indústrias”, explica Luiz Carlos Oliveira, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa.

Também é função dos serviços locais indicar quais serão as indústrias que vão participar do sistema. Os serviços de inspeção que aderirem ao sistema podem incluir novas empresas depois do reconhecimento de equivalência pelo Mapa. A partir de agora também é exigido a presença de veterinários oficiais em todas as indústrias de produtos de origem animal.

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e padroniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a segurança alimentar.

Para integrar o sistema, os responsáveis pelos serviços de inspeção dos estados, municípios e consórcios (de estados ou municípios) devem requisitar a adesão ao Mapa por meio de suas superintendências federais localizadas nos 26 estados e no Distrito Federal.

Atualmente, fazem parte do sistema os estados do Paraná, Bahia e Minas Gerais e os municípios de Uberlândia (MG), Rosário do Sul (RS), Santa Cruz do Sul (RS) e Erechim (RS). Outros 11 estados e mais de 50 municípios estão em processo de adesão.

Fonte:
Ministério da Agricultura