Começa nesta quinta-feira (11) a audiência pública para discutir a revisão da Resolução Normativa nº. 129/2004, que trata sobre o reembolso de combustíveis para centrais termelétricas que utilizam carvão mineral nacional. A proposta em discussão pretende incentivar a modernização dessas usinas e aperfeiçoar o mecanismo de reembolso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A audiência presencial acontece no dia 29 de setembro, das 14h às 18h, na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília (DF).

Para que a revisão da norma obtivesse os melhores resultados, como a eficiência do parque gerador a carvão mineral no Brasil, a agência apurou a condição operativa das usinas e fez, no primeiro semestre de 2008, visitas técnicas a todas as centrais geradoras a carvão do País existentes na época, inclusive a algumas de suas minas, concentradas na região Sul.

O atraso tecnológico das centrais geradoras, aliado aos preços do carvão e ao tipo de exploração utilizada da maioria das minas, traz prejuízo econômico à CDE pelo alto consumo de carvão, além de dano ao meio ambiente por conta das emissões aéreas das usinas.

A CDE foi criada em 26 de abril de 2002 para incentivar o desenvolvimento energético dos estados e a competitividade da energia produzida a partir de carvão mineral nacional, nas áreas atendidas pelos sistemas interligados, com a duração de 25 anos. Por meio dessa conta, são realizados reembolsos dos custos de combustíveis das usinas termelétricas a carvão nacional.

A nota técnica e outros documentos relativos ao assunto estão disponíveis no site da agência. Os interessados em contribuir com o processo deverão enviar colaborações até o dia 14 de outubro, para o e-mail, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio, para o endereço SGAN 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília (DF).

Fonte:
Aneel