O governo federal colocou em vigor um novo sistema de tributação para o cigarro. Publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), o Decreto 7.555 regulamenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que optarem pelo regime especial.

De acordo com a Secretaria da Receita Federal, a média de aumento do imposto será de 40% a partir de 1º de dezembro de 2011. Caso o fabricante repasse o aumento do imposto ao consumidor, os cigarros poderão ficar 20% mais caros já em dezembro deste ano.

Em 2013 e 2014, haverá duplo aumento da alíquota, em 23%. Em 2015, o imposto terá alta de mais 18%. Até 2015, o preço do produto deve ter alta de 55%, segundo estimativa da Receita. O último aumento autorizado pelo governo no preço do cigarro foi em maio de 2009.

Segundo o auditor fiscal da Receita Federal, Marcelo Fisch, a novidade pretende adequar o sistema à política de preços dentro do setor e desestimular o consumo de cigarros. “O Brasil é signatário da Convenção Quadro para Controle do Tabaco, que dispõe que a política de preços e impostos tem que ter por objetivo desestimular o consumo”, explicou.

Preço mínimo

Com a nova política de tributação do IPI, o governo também estabelece preços mínimos de venda a varejo a serem aplicados para o maço de cigarros em todo Brasil. De 1º de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, o valor será de R$ 3. Em 2013, o preço chega a R$ 3,50 e, em 2014, a R$ 4. A partir de 1º de janeiro de 2015, o preço mínimo do maço será de R$ 4,50.

“Com a política de preço mínimo para o cigarro, a Receita Federal pretende estabelecer patamar mínimo que comporte pelo menos o montante da carga tributária associada ao produto”, ressaltou Fisch.

Varejistas que comercializarem o produto abaixo dos preços mínimos estabelecidos poderão sofrer penas que vão da retenção do produto até a proibição da comercialização de cigarro por um prazo de cinco anos. A empresa que comercializar cigarros abaixo do preço mínimo ficará proibida de vender por cinco anos. O fabricante terá o registro cancelado.

Arrecadação

A Receita Federal espera arrecadar R$ 1,6 bilhão com a nova medida até 2012. Até 2015, a arrecadação extra de IPI deve chegar a RS 4 bilhões.

No sistema atual de tributação, o IPI varia de R$ R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço, dependendo do tipo de embalagem e do tamanho do cigarro. No novo modelo, que entrará em vigor em dezembro, haverá dois regimes: um geral, que valerá para todos os fabricantes, e um opcional.

No regime geral, a alíquota será 45% sobre o preço de venda no varejo. No regime opcional, o IPI será cobrado de duas formas, uma alíquota percentual mais um valor fixo por maço ou caixa.

A carga tributária sobre o produto, atualmente entre 58% e 60% em média, passará para 81% no regime geral e ficará entre 68% e 70%, em média, no regime especial.

Segundo a Receita, o estabelecimento de pisos é necessário para evitar a sonegação. De acordo com Fisch, o Fisco detectou maços vendidos a R$ 1 no mercado. “Considerando que o imposto mínimo atual é R$ 0,76, há indício de sonegação”, alegou o auditor fiscal.

Fonte:
Ministério da Fazenda
Agência Brasil