A Corregedoria-Geral da União, órgão da Controladoria-Geral da União (CGU), vai instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores do Ministério do Turismo sobre os fatos que deram origem à operação Voucher, da Polícia Federal. A autorização foi dada pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, em resposta ao pedido do ministro do Turismo, Pedro Novaes.

A primeira providência será a solicitação à Justiça do inteiro teor dos autos do inquérito. Hage recomendou também ao Ministério do Turismo a suspensão, pelo prazo de 60 dias, de pagamentos a quaisquer dos convenentes na área de capacitação.

O ministro-chefe da CGU explicou que o PAD irá aproveitar as provas colhidas no inquérito policial, além de outras que poderão surgir na instrução. Esse procedimento administrativo é indispensável para que a CGU possa aplicar, se for o caso, as penas de demissão e outras previstas na lei do funcionalismo público.

Segundo a CGU, o que se tem até agora são apenas prisões temporárias e preventivas, mas não condenações definitivas, que só podem ocorrer após a conclusão do processo judicial. Os afastamentos determinados pelo ministro do Turismo também são provisórios, enquanto duram as investigações.

Já as auditorias em curso na Secretaria Federal de Controle Interno, integrante da CGU, se referem a dois tipos de projetos do Ministério do Turismo. Um deles é o que destina recursos para a realização de eventos turísticos, os quais vêm sendo fiscalizados desde 2009 e cujos relatórios foram encaminhados ao ministério ainda no governo passado. Em alguns casos, onde havia irregularidades mais graves, os relatórios da CGU foram encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Na área de capacitação de mão-de-obra, a CGU está analisando convênios com várias entidades, incluindo três que foram objeto de denúncias recentes na mídia – o Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH), o Comitê de Ideias e Ações (Cia do Turismo) e a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar). De acordo com a CGU, quanto a estes, a controladoria não tem como antecipar conclusões, pois os trabalhos, iniciados entre abril e maio deste ano, ainda se encontram em andamento.

Em investigações anteriores, que ainda prosseguem, a CGU já havia levantado suspeitas sobre a atuação de vários empresários e empresas apontados agora na operação Voucher. Entre essas empresas estão a Barbalho Reis, Comunicação e Consultoria Ltda., a MGP Brasil Consultoria Empresarial Ltda. e a Race Consult.

Fonte:
CGU