Governo
Desoneração do Plano Brasil Maior chega a R$ 25 bilhões
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, calcula que a desoneração do Plano Brasil Maior anunciada nesta terça-feira (2) chegue a R$ 25 bilhões. “Este é o valor para o conjunto de desonerações previstas até o final de 2012. Vamos chegar só até ali [R$ 25 bilhões] porque, depois, temos que prorrogar essas medidas. Seria leviano fazer conta acima disso”, avaliou.
Pimentel destacou que as medidas objetivam proteger o País da concorrência desleal que reduz as exportações brasileiras e também afeta o mercado interno. “A ordem é tolerância zero com todo tipo de importação fraudulenta, com todo tipo de pirataria e com todo tipo de triangulação de produtos. Vamos defender com afinco porque é obrigação do Estado brasileiro defender a nossa produção local, o nosso mercado interno. Medidas como essas são um passo muito forte e decisivo no fortalecimento da nossa indústria e na defesa do nosso mercado”, disse.
Para Pimentel, o slogan do programa, “Inovar para Competir. Competir para Crescer”, pode ser complementado pela frase “país desenvolvido é país que tem indústria”. O ministro disse que o País sofre com a “competição predatória” internacional, mas que as políticas anunciadas podem combater essa concorrência desleal.
“Somos um dos poucos países do mundo que têm mercado interno em franca expansão. O mundo está em crise econômica visível. As indústrias internacionais estão jogando seus preços para baixo, tentando entrar nos mercados que ainda resistem à crise, o caso do mercado brasileiro é um deles. Nós temos que proteger nosso mercado. Não vamos permitir que este poder de consumo seja usado de maneira predatória e irregular por importações que chegam do mundo inteiro.”
Para atuar no combate à prática de importações irregulares, Pimentel destacou a parceria firmada entre o Mdic e o Ministério da Justiça, que vai disponibilizar agentes da Polícia Federal. A medida, segundo ele, cria um “efetivo instrumento de intervenção”. A força policial integra a fiscalização que já conta com a participação da Receita Federal. “Até este momento, o Brasil não tinha criado mecanismo conjunto de atuação dessas três forças. Isso vai dar poder muito grande, um poder efetivo de coibir as práticas fraudulentas de importação”, explicou.
Fonte:
Agência Brasil
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