A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Bahia, e a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) do estado firmaram na quinta-feira (25) termo de cooperação técnica para criação de uma Unidade Estadual de Cadastramento (UEC). Serão emitidos pela nova instituição Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIRs) das áreas tituladas pelo governo do estado.

A UEC será instalada na sede da Coordenadoria de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão responsável pela emissão de títulos de posse em terras públicas estaduais, vinculado à Seagri. Sob coordenação do Incra, a unidade emitirá certificados de cadastros gratuitos para áreas com até 100 hectares.

Com prazo inicial de vigência de quatro anos, que pode ser prorrogado, o termo de cooperação beneficiará 20 mil pequenas áreas rurais. "A Unidade Estadual de Cadastramento agiliza os trâmites para a emissão de CCIR das áreas tituladas pela CDA, repassando as atividades a uma equipe treinada só para essa finalidade", explica o superintendente regional interino do Incra na Bahia, Marcos Nery.

De acordo com o superintendente regional, a equipe da UEC será capacitada pelo Incra e formada por servidores do estado. Os profissionais terão senhas de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), conforme orientações de norma de execução do Incra.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário