O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta quarta-feira (3), o Comunicado do Ipea nº 103 Avaliação do impacto da Emenda 32 sobre a edição de medidas provisórias. O estudo será apresentado pelo técnico de planejamento e pesquisa do Instituto Acir Almeida, às 14h30, durante coletiva pública. O evento também será transmitido ao vivo no Portal Ipea.

O Comunicado avalia os impactos da Emenda Constitucional 32 sobre o número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo poder executivo federal. 

Aprovada em 2001, a Emenda 32 alterou o processo legislativo e as regras de criação das MPs, com o objetivo de diminuir o uso desse instrumento.

Entre outras mudanças, a nova lei proibiu a reedição ilimitada das MPs e definiu que, após perderem a validade, elas trancariam a pauta do Congresso enquanto não fossem votadas. O estudo feito pelo Ipea busca identificar outros fatores que podem influenciar a edição de medidas provisória e, a partir daí, analisar se a emenda constitucional atingiu seu objetivo inicial.

Fonte:
Ipea