Termina na próxima segunda-feira (15) o prazo para instituições acadêmicas enviarem projetos de pesquisa a serem custeados pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. As pesquisas selecionadas serão desenvolvidas dentro do Projeto Pensando o Direito, que financia estudos acadêmicos e utiliza o conhecimento produzido para qualificar o trabalho de análise e elaboração de propostas normativas. Será escolhido um projeto em cada um dos oito temas propostos no edital de convocação. O valor destinado para cada pesquisa pode chegar a R$ 85 mil.

O montante previsto para o desenvolvimento dos projetos é de até R$ 75 mil, mas poderá ser acrescido em mais R$ 10 mil caso a equipe de pesquisa tenha pesquisadores ligados a instituições do Norte ou do Nordeste. O objetivo é estimular a participação daquelas regiões do País no projeto Pensando o Direito, que existe desde 2007.

Para a seleção dos projetos de pesquisa, serão observados critérios como a adequação do tema, eficiência e estratégia metodológica, titulação dos membros da equipe de pesquisa, experiência da equipe na área temática e experiência da instituição em pesquisas empíricas, aplicadas e na área temática. As equipes precisam ser coordenadas por um professor doutor.

As propostas podem ser apresentadas por faculdades e universidades públicas e privadas, fundações mantenedoras, de apoio e amparo à pesquisa, centros de pesquisa e entidades não-governamentais que comprovadamente atuem ou realizem pesquisas relativas às áreas temáticas propostas.

Democratização

O Pensando o Direito foi criado há quatro anos para aproximar a academia do processo legislativo no País. Ao trazer a participação de outros atores para a discussão e elaboração de leis e democratizar o processo, a iniciativa permite conhecimento acadêmico permite qualificar as discussões sobre as normas brasileiras.

Ao total, O Pensando o Direito já investiu cerca de R$ 5 milhões no desenvolvimento de mais de 40 pesquisas. Em abril deste ano, o projeto foi reconhecido como prática inovadora na gestão pública federal ao ser premiada no 15° Concurso de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Fonte:
Ministério da Justiça