O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, participa nesta terça-feira (20), em Nova York, nos Estados Unidos (EUA), do lançamento oficial da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP), iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais como transparência orçamentária, acesso público à informação e participação social.

Copresidida por Brasil e EUA, a OGP será lançada na mesma semana em que acontece a 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Além de Brasil e EUA, participam do Comitê Diretor da OGP o Reino Unido, África do Sul, Filipinas, Indonésia, México e Noruega, além de nove organizações não-governamentais, incluindo o brasileiro Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Durante o lançamento da OGP, os membros do Comitê Diretor defenderão uma Declaração de Princípios e apresentarão os Planos de Ação nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para o aumento da integridade pública, a gestão mais efetiva dos recursos e dos serviços públicos, a criação de comunidades mais seguras, e o aumento da integridade no setor privado. Os Estados devem concordar ainda em se submeter a um mecanismo independente de avaliação da implementação desses compromissos.

O evento de lançamento da OGP será transmitido ao vivo pelo site da iniciativa.

OGP

A ideia de criação da OGP foi lançada pelo presidente norte-americano Barack Obama em setembro de 2010, durante a 65ª Assembleia Geral da ONU. O Brasil foi o primeiro país convidado para a parceria.

Segundo Jorge Hage, o convite foi motivado pela repercussão internacional de ações adotadas pelo governo brasileiro na promoção da transparência pública, do controle social e da prevenção/combate à corrupção, com destaque para o Portal da Transparência, que divulga diariamente, todos os gastos de todos os órgãos federais. Logo depois, foram convidados os países do grupo inicial.  

Com base em critérios objetivos, o Comitê Diretor convidou cerca de 70 países e mais de 40 organizações não-governamentais para participar do evento de apresentação da OGP em julho deste ano, em Washington. Até o momento, cerca de 30 novos países já formalizaram sua intenção de aderir à parceria.

Eles deverão adotar as medidas necessárias para o atendimento dos requisitos mínimos e se comprometer a avançar na transparência governamental, na luta contra a corrupção e no engajamento da sociedade civil. A lista completa dos países pode ser acessada no site da OGP.

Plano de Ação do Brasil

O Plano de Ação nacional a ser apresentado pelo governo brasileiro para implementação no primeiro ano de funcionamento da OGP inclui a adequação do Portal da Transparência ao padrão de “dados abertos”; a implementação do Sistema Federal de Acesso à Informação; e a implementação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos; a disponibilização de dados do Sistema de Convênios (Siconv) em formato “dados abertos”; e a construção da “Plataforma Aquarius (de gestão de informações estratégicas em Ciência e Tecnologia).

Também deverão constar do plano nacional brasileiro a realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) e do 1º Encontro Nacional de Dados Abertos; além da adoção pelo governo federal de sistemas eletrônicos integrados para o gerenciamento de recursos públicos.

Participaram da elaboração do Plano brasileiro, além da CGU, os ministérios do Planejamento; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Educação; além da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República, dentre outros órgãos. Também foram ouvidas organizações da sociedade civil.

Fonte:
CGU