Em cumprimento da Convenção de Haia de 1980, que trata sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, a Advocacia-Geral da União (AGU) intermediou processo de conciliação que garantiu o retorno de uma menina de seis anos ao seu país de origem, a Suíça. A criança foi trazida para o Brasil pelo pai em fevereiro de 2010, sem autorização da mãe. Desde então, passou a residir em Atibaia (SP).

Durante a ação de busca, apreensão e restituição movida pelo Departamento Internacional da AGU, as procuradorias-seccionais da União (PSU) em Campinas e em Piracicaba conseguiram fechar um acordo entre os pais e encerrar a disputa judicial. Os genitores concordaram que a criança voltaria a residir com a mãe, na Suíça, e o pai teria amplo direito a visitas.

A advogada da União Natália Camba, afirmou que, atualmente, tem se entendido que as soluções amigavelmente alcançadas entre as partes são aquelas que atendem de forma mais adequada, aos interesses das crianças envolvidas. “O alcance deste acordo, com o retorno da criança à Suíça, é mais uma demonstração da preocupação, de todos os envolvidos com o bem-estar da menina”, ressaltou.

A ação judicial foi movida inicialmente na Justiça Federal de Piracicaba e, após dificuldades na localização do genitor, teve seguimento e homologação na Subseção da Justiça Federal em Bragança Paulista.

O Departamento Internacional, a PSU/ Campinas e a PSU/Piracicaba são órgãos da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Fonte:
AGU